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OBRIGADO PELA SUA VISITA
BOM DIA SANTA CATARINA
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Santa Catarina,
O fim do
“bonde
carcerário” As tomada de depoimentos de réus e testemunhas pelo processo de videoconferência, aprovada esta semana pelo Conselho Nacional de Justiça, é um grande avanço para a Justiça e a Segurança Pública brasileiras. Além dos benefícios diretos – a agilização dos processos e a eliminação do inconveniente e perigoso contato de testemunhas, magistrados e promotores com os réus – ainda deverá repercutir na segurança pública. O incontável número de viaturas e os milhares de policiais militares hoje designados para a escolta e remoção de presos, poderão voltar a patrulhar as cidades. Esse inconveniente transporte não vai acabar, mas diminuirá sensivelmente. É muito mal vista pela população a insegurança causada pela presença dos camburões - ou “bondes”, como se diz na gíria do meio – cruzando as estradas e ruas para o transporte de presos rumo aos fóruns ou mesmo entre as unidades prisionais que o governo usa da forma mais inconveniente possível, levando o apenado a grandes distâncias das localidades onde moram seus familiares. Além da troca das audiências pessoais pelas eletrônicas, também precisa se envidas todos os esforços para eliminar o chamado turismo carcerário, que remove os detentos para 200, 300 ou mais quilômetros de sua origem e cria dificuldades para a visitação de suas famílias, tornando-as presas fáceis de esquemas e facções criminosas. As autoridades e a sociedade precisam colocar o dedo na ferida, se quiserem resolver a grande equação carcerária brasileira. Nas últimas décadas, as penitenciárias construídas no interior com a finalidade de abrigar os apenados da região, tornaram-se depósitos de criminosos que a região metropolitana varre para longe, como se estivesse depositando seus rejeitos debaixo do tapete. Por conta dessa política, os presos da própria região acabam também enviados a estabelecimentos distantes, de outras regiões, obrigando o Estado a manter a volumosa estrutura de transporte, criada através do desvio de função de policiais, viaturas e recursos militares. Em vez de aplicá-los no policiamento, o Estado os transformou em guardas de presos. As novas tecnologias existem e foram criadas e se aperfeiçoam para melhorar a vida do homem e da sociedade. Mas o sistema carcerário brasileiro, apesar da propaganda oficial e eleitoreira, ainda é um grande ponto de interrogação. Há o consenso geral da sociedade de que o cumprimento da pena no formato hoje praticado em todos os quadrantes nacionais é nocivo porque não recupera o indivíduo. Pelo contrário, ele entra na cadeia por causa de um crime e sai de lá revoltado, sem possibilidades de reabsorção no mercado e “pós-graduado” para o cometimento de atos muito mais graves do que os determinantes de sua prisão e condenação. Muitas vezes ainda é recrutado pelas facções, tornando-se seus escravos. O CNJ também sugeriu o Congresso a adoção de leis que facilitem a fiança. Mas é preciso tomar cuidado para evitar o aumento da sensação de que a cadeia foi feita só para pobre, que não pode pagar. Também há que se ampliar as penas alternativas, já que só jogar o condenado no fundo de um masmorra distante não resolve o seu problema e nem o da sociedade...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves Salvar a
escola ou... o
caos
O Brasil tem índices de repetência escolar
da ordem de 13%, só comparado a paupérrimas nações africanas. A taxa de
abandono voltou a subir entre 2006 e 2008, elevando-se de 10 para
11%. O número de estudantes com 18 a 24 anos matriculados nas
universidades é de apenas 14%. Esses índices – apurados pelo Ministério
da Educação - estão muito abaixo das metas estabelecidas, dez anos
atrás, pelo Plano Nacional de Educação, instrumento oficial criado e
administrado pelo próprio governo. Segundo o PNE, deveríamos chegar a
2010 com 10% de repetência e com 30% dos jovens freqüentando as
universidades. São objetivos modestos se
Vivemos o dilema de um país que ocupa o 8ª
lugar na economia mundial, almeja posições ainda mais privilegiadas e
sequer consegue administrar a educação de maneira a proporcionar à
população o acesso aos benefícios do desenvolvimento econômico. É
gritante o desnível entre o mercado e a mão-de-obra que deveria ser por
ele absorvida. Os registros oficiais e paralelos demonstram o paradoxo
da existência de grande número de vagas não preenchidas ao mesmo tempo
em que milhares de homens e mulheres procuram emprego mas não têm as
qualificações exigidas. Duplo prejuízo pois o mercado tem dificuldades
para cumprir suas metas e Já se vão algumas décadas de incertezas na Educação brasileira. Quando deixamos o quadro tradicionalista e restritivo, que absorvia apenas pequena parcela da população, já que o restante conseguia entrar no mercado de trabalho mesmo sem estudo, começou-se a cavar o grande fosso hoje existente entre as necessidades do país e da sociedade e a deficiente qualificação oferecida rede educacional. Quando a falta de preparo dos formados pelas escolas ainda não se encontrava tão evidente, governos demagogos e eleitoreiros abriram mão de qualidade para produzir quantidade. Os métodos facilitadores sucederam-se, acabou-se a repetência em alguns níveis e tratou-se o professor como um simples objeto.
Como resultado, estão aí milhares de
diplomados que não sabem o que fazer do Os governos, de todos os níveis, já se comprovaram incompetentes para gerir a Educação. Algo urgente precisa ser feito para mudar o quadro caótico do setor. Talvez as universidades, as instituições que necessitam e não encontram mão-de-obra e as forças vitais da sociedade, possam fazer algo para tornar a escola mais atrativa, formadora e útil. Sem isso, mesmo com todo o desenvolvimento econômico e tecnológico, o país, fatalmente, mergulhará no caos...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves Censura,
afronta à
democracia O “Estadão” já está sob censura há 217 dias. Não pode noticiar irregularidades verídicas cometidas por Fernando Sarney, filho do poderoso presidente do Senado Federal. O SBT enfrentou, nos últimos dias, problemas para colocar no ar o programa de estréia do jornalista Roberto Cabrini. Algo de ruim está se passando num país dito democrático. A imprensa jamais poderia ser tolhida no seu direito de informar acontecimentos e coisas reais, que o povo tem o direito de delas tomar conhecimento. Amordaçar a imprensa é comportamento típico dos regimes totalitários. Seus agentes costumam impedir que o povo seja informado para evitar que se rebele e exija a apuração e punição dos responsáveis, principalmente quando eles fazem parte da elite mandatária. Todo país que já viveu sob alguma ditadura sabe bem o que isto significa. Mas, o Brasil, que de gaba de abrigar atualmente uma das democracias mais liberais do mundo, tem sofrido agravos à liberdade possibilitados por brechas legais e entendimentos equivocados que, mesmo nesse clima libertário, acabam ressuscitando a nefasta censura que, num passado não muito distante, mostrou-se incompetente e ignorante, prejudicou centenas de produções culturais, mas não conseguiu,sozinha, segurar o regime de então. Nossos atuais mandatários e autoridades, que tanto lutaram pela abertura, jamais poderiam permitir esse retrocesso e, muito menos, ardilosamente, dele se beneficiarem. É necessário entender que o Brasil possui um excelente cabedal de leis. A produção de nossos juristas e parlamentares fez do nosso país um verdadeiro arsenal de normas reguladoras. Pena que não haja o mesmo empenho para fiscalizar e exigir o cumprimento das leis. Lamentável que tenhamos centenas, talvez milhares, de leis que “não pegaram”. Mas isso não ocorre com a imprensa. Embora haja permanente questionamento sobre a chamada Lei de Imprensa, que muitos consideram imprópria, não podemos ignorar que a legislação geral coloca os meios de comunicação numa verdadeira camisa de força no que tange à responsabilidade pelo material que veicula. Toda vez que um jornal, rádio, televisão ou outro meio regulamentado de comunicação comete algum excesso, seus responsáveis são processados, respondendo cível e criminalmente pelo ocorrido. Além das penas restritivas de liberdade a que estão sujeitos, ainda podem ser condenados a pagar pesadas indenizações que, em muitos casos, são absurdas, mas existem.
Censurar um meio de comunicação – não
importa quem dê a ordem – é um ato de violência e de contestação à
democracia. Principalmente quando sabemos que toda empresa ou
profissional de comunicação é sujeito a punições extremas. Esse rigor
legal, com que muitos não concordam, deveria ser o argumento garantidor
do não cometimento de excessos pelos detentores do poder. Toda vez que,
além dessa
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves Bolsas, auxílios
e injustiça
social Setores da sociedade questionam a concessão do auxílio-reclusão às famílias dos detentos. Alguns classificam o benefício como incentivo à criminalidade, outros o vêem como uma forma de amparo à mulher e filhos dos sentenciados que, numa analise isenta, nada têm de culpa ou dolo no crime cometido pelo seu arrimo. Deixá-los desassistidos, além de desumano, pode torná-los reféns das organizações criminosas e obrigá-los a, também, delinquir.
O auxílio à família do encarcerado foi
criado pela Constituição, em vigor desde 1988. Nada a opor quanto a sua
concessão por razões humanitárias e com determinados limites. Mas, como
dizem os críticos, a legislação também deveria ter pensado nas famílias
das vítimas e, mais ainda, nos trabalhadores que, sem terem cometido
crimes algum, recebem de aposentadoria importâncias inferiores aos R$
720 pagos à família do detento. Toda vez que estabelecem um auxílio social, os parlamentares e, principalmente, o governo como executor, deveriam buscar fontes do próprio tesouro para seu custeio. Não simplesmente descarregar o compromisso na folha da Previdência Social, pois isso obriga o sistema a implantar restrições sobre os salários dos aposentados, levando-os a amargar rendimentos muito inferiores aos do tempo de atividade e aos níveis de contribuição. Essa irresponsabilidade oficial leva a esmagadora maioria dos aposentados e pensionistas a considerarem-se roubados pela Previdência.
Os governos pós-abertura democrática
criaram uma série de programas e bolsas destinados ao combate da pobreza
e ao socorro dos desvalidos. Atitudes que, numa visão superficial,
merecem aplausos, pois tiram da miséria pessoas que não conseguiriam
melhorar de vida por conta própria. Mas, ao mesmo tempo em que socorre
essa multidão de desvalidos, piora a vida de milhares de famílias cujos
componentes trabalharam o tempo todo, contribuíram para o
desenvolvimento nacional e esperavam pelo menos um pouco de respeito na
velhice. Os governos podem e devem dar bolsas, auxílios e pensões aos desvalidos. Mas que o faça com recursos da grande massa de impostos que arrecada. O bolo da Previdência Social tem de ser mantido exclusivamente para honrar – no verdadeiro sentido da palavra – as aposentadorias daqueles que contribuíram durante toda a vida ativa na esperança de dias mais tranqüilos e justos depois de cumprida a sua jornada.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves Os “terremotos” e
“vulcões”
brasileiros No dia 12 de janeiro foi o Haiti, pobre país da América Central. Neste fim-de-semana foi o Chile, próspera nação sulamericana. Outras vezes é o Japão, a Califórnia e outros pontos vulneráveis do planeta. O terremoto ocorre por razões geológicas e não escolhe locais ricos, nem pobres. Apenas ocorre, causa danos, sofrimento e exige providências. Países e populações com um bom nível econômico, constroem prédios resistentes, montam esquemas de defesa civil e diminuem o sofrimento do povo quando a tragédia chega. Os pobres ficam vulneráveis, o que aumenta o número de vítimas e atrasam a própria sociedade. Há décadas é costume dizer-se que o Brasil é um pais abençoado por não possuir vulcões e nem estar sujeito aos terremotos de grande intensidade, pois não nos encontramos na “emenda” das placas tectônicas. Mas os acontecimentos climáticos recentes são um alerta para outros problemas graves. Já ocorrem tornados e ressaca marítima de grande porte na região sul. O volume de chuvas e suas conseqüências são, a cada ano, mais preocupantes. As populações instaladas em encostas e dentro das várzeas constituem a grande preocupação brasileira. Décadas de empirismo tecnológico, falta de investimento e negligência de fiscalização deixaram as populações de menor poder aquisitivo se instalar em terrenos inadequados. Milhares de famílias e estabelecimentos vivem e funcionam pendurados em morros onde podem desabar ou receber outros que desabam de pontos mais elevados. Não é menor o número daqueles que foram morar ou instalar seus negócios dentro das áreas de alagamento de rios e do próprio mar, causando problemas ecológicos e sofrendo as conseqüências todas as vezes em que há uma cheia e esta os atinge. Somado à imprevidência dos ocupantes de áreas inadequadas, está o desleixo da população que deposita entulhos nas vias públicas. Esse material inservível é arrastado pela enxurrada para dentro das galerias pluviais e para o fundo dos córregos e rios, provocando as enchentes. Ao entulho somam-se o lixo e até os panfletos que se distribui indiscriminadamente em todas as esquinas. Boa parte do papelório sequer é lida, e os motoristas a atira em via pública.
Possuímos importantes centros de
conhecimento e vasta legislação que trata da sustentabilidade ecológica.
Mas, infelizmente, não dispomos de fiscalização e nem de vontade
política dos governos e instituições para fazer valer as leis e punir
exemplarmente aqueles que as descumprem. Esse despreparo é o “terremoto”
ou
A tarefa é de enorme magnitude.
Precisamos, com a máxima urgência, remover
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves O Judiciário
e o poder manco Mais uma vez o Poder Legislativo brasileiro é atropelado pelo Judiciário. O Supremo Tribunal Federal deu prazo de dois anos para os congressistas aprovarem uma lei que fixe o percentual de cada unidade da federação junto ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), bolo constituído por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), arrecadados pela União. O fez porque a matéria está pendente no Congresso há 20 anos e a sistemática até agora adotada para a distribuição dos recursos apresenta sérias distorções, com prejuízos a uns e lucro indevido a outros Estados.
Toda oportunidade em que o Judiciário
intervém em assuntos tidos como de competência legislativa ou
governamental, há uma grande onda de protestos e inconformismos,
especialmente junto aos parlamentares mais puristas. É importante,
no entanto, levar em consideração que o Legislativo nacional, manco, tem
deixado muito a desejar em termos de resolutividade. Qualquer projeto
que ali caia sem o interesseiro timbre do regime de urgência,
negociado a peso de ouro entre os autores e as forças políticas, passa
anos e anos engavetado, cai no esquecimento e
De acordo com levantamento realizado em
2008, pela Câmara dos Deputados, por ocasião dos 20 anos de vigência da
Constituição, 66 dos 250 artigos da Carta Magna ainda carecem de
regulamentação. Ao todo, são 126 dispositivos – artigos inteiros,
parágrafos ou incisos – que necessitam de leis complementares para a sua
Têm de dizer, no mínimo, a razão de ainda
não terem criado e votado os dispositivos capazes de dar maior utilidade
à Constituição e, por conseqüência,
Ninguém gostaria de vez o Judiciário
exercendo o papel de Executivo ou Legislativo. Não é a sua função. Mas
há que se admitir que, quando os poderes Infelizmente, o Judiciário brasileiro tem sido obrigado a governar e legislar. Ainda bem que o faz, evitando males maiores. A classe política, no entanto, precisa acordar e evitar que o poder a ela confiado continue escorrendo pelos vãos dos dedos...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves CEF, bolão e
o jogo do
bicho As casas lotéricas não têm autorização da Caixa Econômica Federal para fazer “bolões”. Pena que os apostadores só tenham ficado sabendo disso neste início de semana, depois que 13 clientes de uma lotérica de Novo Hamburgo (RS) foram à polícia reclamar que a loja, em nome da instituição, recolheu suas apostas em bolão, mas não fez o jogo no sistema da loteria. Se considerarmos que é prática de muitos anos o apostador fazer seu jogo e ser abordado pelo vendedor, que o convida a entrar num “bolão”, sem que a Caixa jamais tenha feito declaração oficial ou comunicado público quanto à proibição, a questão dos gaúchos não parece tão simplória quanto se quer fazer parecer. Mesmo que o contrato de concessão proíba a prática, durante anos seguidos, a Caixa foi omissa, talvez conivente, com a irregularidade. Não se tem notícia de revendedores que tenham sido advertidos ou penalizados por organizarem os jogos em conjunto. A proibição só veio a público agora, com o suposto crime já consumado. Como o dito popular, fechou-se a porteira depois que o cavalo escapou. Para se credenciarem à abertura de uma casa lotérica, o interessado é obrigado a cumprir uma série de exigências da Caixa, além de custear. Tem de cumprir regras, passa a ser um representante legal da instituição bancária, e é portanto autorizado a movimentar contas de seus clientes e a prestar outros serviços de ordem bancária. Vender bilhetes ou cupons lotéricos é apenas uma das atividades. As loterias da Caixa constituem um grande patrimônio econômico e social do brasileiro. Além de abrir a oportunidade para que qualquer um do povo, desde que acerte os números, fique rico, ainda prestam serviços à comunidade, pois parte da renda do sistema é aplicada em serviços sociais. Como detentora da marca e dos serviços, a instituição não deve desamparar seus clientes. No caso dos gaúchos, se ficar comprovado que aderiram ao “bolão” organizado dentro da casa lotérica, pelo seu dono ou funcionários, o mais correto é honrar o prêmio e depois acertar-se com o distribuidor faltoso. Toda empresa tem o dever de, em todos os atos, responder por aquilo que seus representantes fazem em seu nome e, se comprovando prática incorreta, acioná-los e promover a justa reparação. No caso, até que se prove em contrário, os clientes são terceiros de boa fé. Tentar a sorte em jogos faz parte da índole do ser humano. O brasileiro não é diferente de outros povos e possibilitou o desenvolvimento do jogo-do-bicho – proibido mas não extinto – e o surgimento das loterias oficiais. A verdade popular diz que o pagamento das apostas é questão de honra até no ilegal jogo-do-bicho. Mesmo que seus cambistas errem, os banqueiros pagam as apostas premiadas para não perderem o bom nome no segmento. Mais que os bicheiros, a Caixa também tem a obrigação de honrar tudo aquilo que seus agentes fazem em seu nome. Se não o fizer, corre o risco de ver sua confiabilidade abalada e a perda de credibilidade de seus produtos, que poderão passar a figurar na mesma triste e escandalosa prateleira do mensalão, dos sanguessugas, do dinheiro na cueca e de outros episódios que aparecem como uma verdadeira nódoa na vida brasileira. Está na hora de demonstrar a seriedade do sistema...
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