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PELA SUA VISITA

BOM DIA SANTA CATARINA

A violência nos estádios
 

A criminalização da violência nos estádios, sancionada nesta semana pelo presidente da República, não passa de um espetáculo pirotécnico com bojo demagógico. Todas as suas exigências já fazem parte do Código Penal e de outras leis gerais do país. Bastaria o Brasil adquirir o hábito de respeitar e cumprir as leis, e tudo estaria resolvido. Não é de hoje que a venda ilegal de ingressos, a manipulação do resultado das partidas, o porte de cartazes com mensagens agressivas, de fogos de artifício e o entoar de cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos, são crimes. Mas, e dai? Quem toma a iniciativa de identificar e punir os faltosos (ou criminosos)? Por falta de pulso, em vez de punir, costuma-se colocar panos quentes...

Quando o Ministério Público, com toda seriedade, puniu rigorosamente as torcidas desordeiras, houve quem achasse as medidas exageradas. No entanto, foi sentida a retração da baderna, do vandalismo e da desordem. Mas, como em tudo neste pais, faltou continuidade ao trabalho e, como resultado, temos a volta da barbárie às praças esportivas.

O desporto brasileiro existe há mais de um século. Excetuando-se episódios movidos pela paixão de torcedores (que também estão capitulados na legislação), o quê se verifica é a desordem generalizada, praticada por indivíduos dispostos a barbarizar o ambiente onde se encontram, pouco se importando se é uma praça esportiva, a rua ou até a sua própria casa. A questão está calcada mais em aspectos sociológicos do que no esporte ou na legislação penal. Com toda certeza, a sua grande alavanca é a impunidade.

Se, um dia, o governo, as autoridades, a sociedade e o cidadão brasileiro tornarem-se respeitadores e cumpridores das leis, notarão a inutilidade de normas adicionais como as agora sancionadas para o esporte, a chamada Lei Maria da Penha e até o (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente. Todos esses institutos foram criados emergencialmente no vácuo da inobservância legal. As vítimas ou instituições a elas ligadas, em vez de exigir o cumprimento das leis, buscaram defender-se, criando procedimentos específicos e adicionais.

As ofensas de toda ordem registradas nos estádios e outras praças esportivas merecem a mais severa apuração à luz do Código Penal e das leis gerais, independente de legislação específica para o setor. Os crimes cometidos contra a mulher, seja pelo seu cônjuge ou por qualquer outro indivíduo (homem ou mulher), carecem de apuração criminal e do acionamento da legislação que prevê as devidas reparações, não obstante a existência da Lei Maria da Penha. Quanto ao ECA, não precisaria impor o rosário de restrições à vida do menor e de sua família, se a sociedade fizesse valer as leis que regem a paternidade e maternidade responsáveis. Bastaria punir pai e mãe que não estivesse cumprindo com suas obrigações de amparar e educar o filho.

Acabando-se com a impunidade e observando-se as leis, não serão mais necessários estatutos, leis especiais e nem a demagogia que tais medidas proporcionam...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
aspomilpm@terra.com.br

O país da injustiça social
 

O relatório divulgado, na última sexta-feira, pela ONU (Organização das Nações Unidas), diz que o Brasil é o sétimo pais do mundo onde ocorre maior desigualdade entre ricos e pobres. É o terceiro da América Latina, tendo à sua frente, como mais “desiguais”, apenas o Haiti e a Bolívia. Trata-se de um humilhante retrato à nação que detém a oitava economia do mundo, pois demonstra que esse descomunal volume de recursos serve a poucos e não socorre o grosso da população, que morre por causas banais e negligência oficial.

Os números apurados rebaixam o Brasil de posição no conceito internacional e expõe a grande ferida nacional. As múltiplas mudanças sociais a que estivemos expostos no último século, todas justificadas como necessárias para melhorar as condições de vida do cidadão e de sua família, ainda não produziram resultados eficazes. Temos um país rico, abrigo de grandes corporações públicas e privadas, mas essa grande geração econômica não tem sido capaz de acabar com a fome, a falta de educação e a carência de saúde do povo.

A chegada de Lula ao poder, oito anos atrás, criou a esperança de que, com sua origem humilde, o novo governante trabalharia para reduzir a pobreza. E deve ter trabalhado! Mas isso não é obra para um homem só e nem para um ou dois períodos de governo. O problema, que se acumulou por toda a história, exige medidas estruturais de alto nível e de execução continuada. Não basta apenas a distribuição de cestas básicas ou de bolsas, ou a fixação de cotas para vulneráveis. Isso são ações imediatas, que devem atender apenas um momento e logo serem substituídas por providências mais definitivas.

Promover a melhora da qualidade de vida e da renda da população não é, necessariamente, sinônimo de tirar do rico e dar para o pobre. Há que se fortalecer a economia para que, com bons índices de produtividade, dela se possa tirar salário, educação e seguridade social à população.

A primeira parte da lição já foi cumprida. A economia mostra-se vigorosa. A união de esforços do empresariado competente com o governo interessado em dar-lhe condições de trabalho, mantém a produção nacional em alta, até mesmo nos momentos de tormenta internacional, como a grande crise 2008-2009. Mas é preciso agora se debruçar sobre a distribuição de renda, a saúde e a educação. No dia em que conseguirmos, além de ter a oitava economia do mundo, fazê-la chegar realmente ao povo, poderemos nos orgulhar de, finalmente, termos construído uma grande e próspera nação. Antes disso só nos cabe lamentar o estado de injustiça social em que somos, todos, obrigados a viver...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
aspomilpm@terra.com.br

Juizados e

 incompetência governamental
 

Os juizados especiais de conciliações que funcionam nos aeroportos a partir desta sexta-feira (23/07) podem representar um apoio aos passageiros. Mas, em contrapartida, indicam a incompetência do poder concedente das linhas aéreas. Em situações normais, a Justiça deve ser o último recurso a se buscar na solução de um problema. No entanto, na relação entre companhias aéreas e passageiros, poderá ser o primeiro. Tanto que os juizados foram instalados nos aeroportos.

Como titular das concessões, o Governo tem o dever de fiscalizar para que as concessionárias prestem serviços de boa qualidade e dentro dos regulamentos que disciplinam o setor. Quando isso não ocorre, há o recurso da advertência, da multa, da suspensão da concessão e outros. A crise vivida nos aeroportos brasileiros nos últimos anos revelou, no entanto, que o poder concedente não tem ascendência sobre os serviços que concede. Tanto que não eliminou problemas como as longas esperas para embarque, a venda dupla de um mesmo acento e a falta de assistência das companhias aéreas aos passageiros.

Agora, o ato de disponibilizar a porta da justiça diretamente nos aeroportos, para que o passageiro possa pelo menos reclamar, é a confissão da incompetência. É a demonstração que reformas amplas têm de ser implementadas ao setor que, a cada dia, aumenta a sua demanda e torna-se mais estratégico para a fluidez da economia nacional. O crescimento do tráfego aéreo, tanto de cargas quanto de passageiros, exige investimentos e providências administrativas que, pelo visto, não têm ocorrido na medida e no tempo adequado.

Embora sejam corporações de elevado poder econômico, as companhias aéreas têm de atuar submissas aos órgãos controladores, mantidos pelo Governo, que é o titular do serviço. Esses órgãos, por sua vez, devem estar equipados para atender à demanda, criar condições operacionais e exigir rigorosamente o cumprimento das normas operacionais.

Infelizmente, no Brasil, vivemos a negligência generalizada. Se, por um lado, a crescente economia cria novos desafios todos os dias, a máquina cinzenta e arcaica não tem a mesma velocidade. O caos aéreo – a chamada crise dos controladores – foi resolvido com a aplicação dos rigores do regulamento militar, já que boa parte dos operadores é ligada à Aeronáutica. Mas e o governo, fez os investimentos que a classe reclamava? Provavelmente, não. O aeroporto de Congonhas, que registra o maior movimento do país, está saturado. Cadê o novo aeroporto, a ampliação de Cumbica, de Viracopos, tão discutidos durante o “apagão aéreo”?

Não há duvidas de que os juizados de conciliação poderão prestar um bom serviço nos aeroportos. Mas o bom mesmo seria que o Governo fosse eficiente para, com seus recursos, evitar a existência dos problemas que agora transfere à Justiça.

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
aspomilpm@terra.com.br

Guerrilha, tráfico,

 mentira e... Justiça
 

A denúncia do deputado Índio da Costa, candidato a vice-presidente da República na chapa encabeçada pelo PSDB – de que o PT teria ligações com as FARC (Forças Armadas Revolucionárias Colombianas) e com o narcotráfico – exige a mais severa apuração. Jamais poderemos, num Estado Democrático de Direito, admitir que nossos governantes tenham esse tipo de comprometimento. Se realmente tiverem, o Supremo Tribunal Federal e a Justiça Eleitoral terão de tomar urgentes medidas saneadoras. Mas, se não tiverem, aqueles que os denunciaram falsamente terão, no mesmo grau, de pagar caro pela irresponsabilidade. Mais uma vez estamos diante de uma situação gravíssima, que não admite recuos, e negligenciá-la seria impatriótico.

Esperamos que, diante dos desdobramentos que tais declarações podem impor ao processo eleitoral, já em andamento, a Justiça Eleitoral se debruce sobre o caso e busque sua apuração até as últimas conseqüências. Não queremos e nem podemos ser governados por figuras ligadas a terroristas e narcotraficantes e muito menos por mentirosos irresponsáveis. Um dos lados dessa contenda tem de sofrer a mais completa reprimenda. Os petistas se, efetivamente, sobrar provada sua vinculação à guerrilha e ao tráfico, terão de ser exemplarmente afastados do processo sucessório e processados criminalmente. Mas, se as denúncias não forem verdadeiras, aqueles que a veicularam jamais poderão sair ilesos, pois não se pode brincar com a honra alheia e, muito menos, tentar induzir o povo a erro.

Lamentavelmente, o Brasil tem vivenciado episódios político-criminais de extrema irresponsabilidade, sem que seus autores, incentivadores ou participantes sejam punidos. Desde o famoso escândalo das pedras preciosas, nos anos 80, que colocava um influente ministro como contrabandista, a população tem sido bombardeada por denúncias fortes, mas não é informada de como cada caso termina. Na questão do ministro, nem ele e nem quem o denunciou foi punido. O que teria acontecido? Depois vieram os dossiês malandramente divulgados em épocas eleitorais e mal desmentidos, além de outras falcatruas descritas como crimes de lesa-pátria e esquecidas logo depois de provocar estragos à imagem dos denunciados.

Cadê o respeito ao povo? Será que essas pessoas e instituições denunciantes pensam que o ouvido da população é penico? Talvez pensem! Mas não é... A nossa esperança está toda calcada na Justiça que, diante da falta de efetividade dos outros poderes, tem feito as vezes do Executivo e do Legislativo para garantir a governabilidade deste país.

Agora, chegamos novamente a um momento crucial. É inadmissível que o PT possa continuar no governo e concorrer a um novo mandato se realmente tiver o comprometimento que os sr. Índio da Costa denuncia e seus correligionários confirmam. Mas é igualmente inaceitável que, se não provarem, os denunciantes continuem participando do processo eleitoral como se nada tivesse ocorrido. Cabe-lhes o ônus das provas. E qualquer resultado que se encontre, desde que verdadeiro, representará uma enorme assepcia para o Brasil. Não podemos admitir o poder exercido por guerrilheiros, narcotraficantes e, muito menos, por desequilibrados ou mentirosos...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
aspomilpm@terra.com.br

Suplentes e vices,

candidatos parasitas
 

O noticiário chama a atenção para a indecente farra dos suplentes. Candidatos ao Senado Federal apresentam, como suplentes, a própria mulher, o pai, o filho, o primo ou o financiador da campanha. Se eleitos, nos seus impedimentos, são substituídos por figuras na maioria das vezes despreparadas para o exercício da função, de quem o eleitorado jamais ouviu falar e que, a bem da verdade, não têm o menor compromisso com o povo ou com a Nação. Ocorre a mesma coisa com os candidatos a vice nos cargos executivos. Como não são votados, não precisam ser conhecidos e nem ter afinidade com o público. São os verdadeiros ETs que, de repente, aparecem investidos como autoridades e – o pior – decidindo sobre os destinos de todos nós.

O suplente-parasita é uma invenção da Constituinte de 1946, que criou o suplente atrelado ao candidato, em respeito ao princípio partidário. Por certo, os constituintes de então pensaram apenas nos partidos e não nos efeitos colaterais ultimamente registrados, que desmerecem a figura do suplente embora, um dia, ele possa vir a ter a mesma importância do titular. A bem da verdade, os titulares, detentores do prestígio eleitoral e dos votos, deveriam ter mais consideração com o eleitorado e apresentar suplentes mais adequados.

O outro parasita eleitoral, encarnado pelo vice dos postos executivos, é uma criação do período autoritário. Antes do movimento de 64, o vice também tinha de enfrentar uma campanha e conseguir votos para se eleger. O exemplo mais conhecido é o Jango Goulart (PTB), que foi vice de Juscelino Kubistchek (PSD) e de Jânio Quadros (PTN-PDC-UDN-PR-PL), sucedendo o segundo por ocasião da sua renúncia.

No regime militar, tanto presidentes como governadores foram eleitos indiretamente – sem a participação do eleitorado – e com os vices atrelados. Os prefeitos, sim, eram eleitos diretamente pelo povo, e tinham seus vices igualmente colados. Isso levou muita gente inexpressiva, verdadeiros “postes”, a assumirem os governos de suas cidades, com todas as implicações que a falta de representatividade pode ocasionar. Veio a redemocratização e, em vez de acabar, o vice biônico foi confirmado também para governador e presidente da República.

Num regime efetivamente democrático, todos os que pretendem assumir postos eletivos têm de passar pela eleição. As figuras do suplente de senador e do vice dos cargos executivos são indevidas. Precisam acabar com a maior urgência possível. Pena que não há tempo para fazer isso já neste ano!

Espera-se que as mesmas forças mobilizadoras pelo vitorioso processo da ficha limpa, se empenhem para banir da vida nacional as figuras biônicas do suplente de senador e do vice não eleito. Quem quiser ocupar esses postos, tem de passar primeiro pelo crivo do eleitor. Do jeito que está é, pelo menos, ilegítimo, até imoral...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
aspomilpm@terra.com.br

Será o fim

 do jornal de papel?
 

O “Jornal do Brasil”, uma das mais antigas publicações brasileiras, acaba de anunciar que, depois de 119 anos de circulação – começou em 1891 -, terá apenas a edição digital, publicada através da internet. A comunicação, feita oficialmente pela empresa na edição do dia 14, pode representar um grande marco na imprensa mundial. Há anos especula-se que o jornal e a revista de papel podem acabar. O raciocínio inicial era de que o fim seria determinado pela escassez de papel, mas a situação hoje vivenciada apresenta a variável da disponibilidade de outra mídia, mais barata e igualmente eficiente.

Os jornais de todo o mundo hoje possuem versões para a internet. Só não as têm aqueles que não quiseram, pois a tecnologia está disponível. O tradicional JB assume o risco da inversão, canalizando para o meio eletrônico a sua mais que centenária história. É um risco que, se der certo, poderá levar outras tradicionais casas de informação a fazerem o mesmo ou, pelo menos, aumentarem o seu potencial via web. Tempos atrás, um conceituado editor brasileiro, em entrevista televisiva, disse que pouco se importaria se um dia o papel acabasse, pois sua corporação não é produtora de papel, mas de conteúdo, que pode ser aplicado a qualquer veículo.

Já existem simulacros do que serão, no futuro, os jornais ou revistas eletrônicos. Por enquanto são peças desajeitadas, mas já é possível levá-las ao banheiro, como se faz com o jornal e a revista de papel. O avanço tecnológico nos permite raciocinar que, num futuro breve, teremos à disposição o sucedâneo ideal do papel que, além de ter a mobilidade para cumprir a função do material tradicional, poderá ser recarregado com novos e diferentes conteúdos. Não vão gostar disso apenas o jornaleiro e o carteiro, que perderão parte de suas funções, mas é a evolução, mudando conceitos.

Duas ou três décadas atrás, quando ainda não existiam satélites de comunicação, o mundo vivia em função da morosidade do tráfego das informações. Havia quem depositasse um cheque na cidade vizinha para manter o dinheiro (já gasto) na conta até que a operação se concretizasse. As notícias de um continente para o outro demoravam pelo menos o tempo de vôo entre o local onde aconteciam os fatos e o ponto de veiculação. No auge dos concursos de misses, a velha TV Tupi chegou a anunciar o dia inteiro que, num determinado horário, apresentaria o videotape do concurso de Miss Universo, onde uma brasileira concorria, mas, na hora anunciada, desculpou-se, dizendo que o vôo (que trazia as fitas) havia atrasado. Coisa impossível hoje, quando temos imagens em tempo real de praticamente todo o planeta e até o cidadão comum, mediante um simples acesso è internet, consegue colocar do outro lado do mundo uma foto (digital) captada minutos antes. É a aldeia global consolidada.

Espera-se que a velocidade das informações não beneficie apenas a imprensa. As grandes redes, que já servem o fisco e dão eficiência à cobrança de impostos, também têm de servir para fazer os serviços públicos chegarem mais rápida e eficientemente ao cidadão e tornar sua vida mais fácil. A internet pode ser o grande lar dos jornais, das revistas, das televisões e a ferramenta de redenção da população. Vamos esperar que isso, efetivamente, ocorra...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
aspomilpm@terra.com.br

A falência

 do pátrio poder
 

Em comemoração ao 20º aniversário do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o governo envia ao Congresso o projeto que proíbe pais, professores e cuidadores de menores de aplicar castigos físicos às crianças. Em princípio é uma medida de proteção, mas nem por isso deve ser festejada. Não é impedindo que pais ou responsáveis controlem seus menores da forma que lhe pareça mais adequada que vamos conseguir educar, proteger e encaminhar as crianças.

Há de se entender que, numa sociedade organizada e respeitadora de direitos e deveres, os adultos só chegam ao castigo físico quando não encontram mais argumentos para evitar a perda do controle. E que, quando excedem, ficam sujeitos às punições da lei geral. A lei que agora passa a tramitar pelas casas legislativas enfraquece o exercício do pátrio poder e a autoridade de professores e cuidadores e, paradoxalmente, não resolve o problema dos menores. Pelo contrario, lança-os à vala comum dos incontroláveis e favorece a rebeldia.

O próprio ECA, embora avançado, traz imperfeições que os governantes, juristas e especialistas deveriam se interessar em corrigir. Utopicamente, proíbe o trabalho de menores, mas não resolve o problema das famílias que passam fome se não contarem com a força laborativa do menor. Também não garante que, sem trabalhar, o menor tenha a oportunidade de preparar-se para o futuro.

Em vez de partir para o lado paternalista da proibição aos castigos físicos, o Estado deveria preocupar-se em suprir as necessidades dos menores e suas famílias e cobrar o eficiente exercício do pátrio poder. Dar aos pais acesso às condições mínimas de manutenção familiar e cobrar deles o desempenho do papel de pai e mãe, cuidando, orientando e encaminhando os filhos. Se forem cobrados em seus deveres para com aqueles que colocaram no mundo, os casais ou indivíduos isoladamente jamais chegarão às raias da agressão e do mau-trato. E se o fizer, terão de responder criminalmente como, independente de a vítima ser ou não seu filho.

Se o governo e a sociedade criarem condições e exigirem que as famílias cuidem de suas crianças, não haverá necessidade de proibir castigo, palmada, beliscão ou coisas do gênero e nem mesmo de estabelecer o “toque de recolher”, que muitas cidades hoje estão adotando. Os professores há muito tempo já não utilizam o castigo e, pela falta de educação básica dada pela família, são vítimas das crianças incontroláveis e até torturadoras.

Dificilmente se encontra alguém que já tenha passado das três ou quatro décadas de vida que, na sua infância e adolescência, não tenha recebidos as tais palmadas pedagógicas que agora o governo quer proibir. E, com certeza, poucos deles restaram ressentidos ou problemáticos. A maioria, sem dúvida, chega até a agradecer aos pais pelos limites impostos na hora certa e na justa medida, pois tornaram-se cidadãos de bem.

Chega de poesia, sonho e demagogia...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

aspomilpm@terra.com.br

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