Santa Catarina,  

Campos Novos - “Em Santa Catarina o que vale é o Código Ambiental Catarinense. Nós temos o decreto 7.029, que prorrogou para 11 de junho de 2011 a exigência da averbação da reserva legal e essa legislação deve ser respeitada”, ressaltou o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), sobre a determinação dos cartórios de Santa Catarina, que obriga produtores rurais a averbarem a reserva legal para transferência de propriedades, nesta terça-feira (09/03), durante a abertura do Dia de Campo, na Copercampos, em Campos Novos/SC.

A decisão trata de um parecer, divulgado em fevereiro, pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, favorável à exigência de averbação da reserva legal no registro da escritura de compra e venda dos imóveis rurais. Segundo Colatto, “o documento obriga a averbação da reserva legal, mas a legislação federal mudou o prazo com o decreto 7029, e é absolutamente ilegal qualquer exigência em contrário a essa mudança”.

No evento, Colatto falou também da boa aceitação que o Código Ambiental Catarinense tem recebido em outros estados brasileiros. “Andei por esse país a fora, participando de audiência pública pela Comissão Especial, apresentando o exemplo do Estado de Santa Catarina. Todos os estados disseram que esperam que a União faça as normas gerais e os estados façam suas legislações específicas, assim como fez Santa Catarina, com seu código ambiental. É essa a proposta da Descentralização do Pacto Ambiental Federativo. Que o Brasil tenha uma legislação ambiental de acordo com a sua realidade”.

O parlamentar catarinense pediu ainda uma maior mobilização dos produtores para as eleições presidenciais. “Temos que levar uma proposta do setor produtivo aos candidatos à presidência da República. Há que se assumir um compromisso maior com a classe produtora brasileira. Com certeza, é preciso reconhecer os direitos, a propriedade e exigir do governo condições para que o setor continue produzindo”, completou o parlamentar.

No Dia de Campo, um dos maiores eventos da agropecuária brasileira, estiveram presentes ainda o governador em exercício Leonel Pavan, o prefeito de Campos Novos, Vilibaldo Erich Schmid, o presidente da Copercampos, Luiz Carlos Chiocca, os secretários de Agricultura de Santa Catarina, Antônio Ceron, e de Campos Novos, Sidnei Cordeiro. Participaram do evento também os secretários de Justiça, Justiniano Pedrozo, e de Desenvolvimento Regional, Alcides Mantovani, o deputado Romildo Titon (PMDB) e o secretário Executivo Estadual do Microbacias 2, Athos de Almeida Lopes, e prefeitos da região.

Suínos

Durante a abertura do evento, o decreto que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para a comercialização da carne suína in natura ou animal vivo para fora do Estado foi assinado pelo governador em exercício Leonel Pavan. Com assinatura, a isenção de ICMS foi prorrogada por mais 45 dias, até o dia 15 de abril.

Brasil - Estudo detecta 58 espécies vindas de outros oceanos; algumas delas representam risco à biodiversidade, à economia ou à saúde humana.

A costa brasileira abriga pelo menos nove espécies vindas de outros oceanos e que ameaçam a biodiversidade nos mares em 12 Estados do país, aponta o primeiro levantamento desse tipo já feito no Brasil. Ao menos uma representa risco para a saúde humana, e algumas delas, incluindo três muito usadas em aquários domésticos, podem prejudicar também a economia local (afetando a pesca, por exemplo).

O Informe sobre as Espécies Exóticas Invasoras Marinhas no Brasil, concebido pelo Ministério do Meio Ambiente com apoio do PNUD, foi elaborado por pesquisadores para tentar descobrir os impactos, no litoral brasileiro, das espécies que interferem na capacidade de sobrevivência de outras ou afetam as atividades socioeconômicas ou a saúde humana.

O estudo identificou 58 espécies exóticas, ou seja, “estrangeiras”: 3 fitoplânctons, 6 zooplânctons, 6 fitobentos, 40 zoobentos e 4 peixes. Elas foram classificadas em estabelecidas (com presença significativa, mas sem apresentar impacto negativo), detectadas (com distribuição restrita, sem evidência de impacto) e invasoras (com impacto comprovado).

Em um mundo ideal, nativos e exóticos conviveriam seguindo o fluxo da cadeia alimentar. Porém, alguns invasores, trazidos por correntes marinhas e atividades econômicas como transporte marítimo ou aquicultura – produção em cativeiro de peixes, camarões, ostras e outros recursos–, acabam perturbando esse equilíbrio.

As invasoras são prejudiciais à biodiversidade porque competem com as nativas por espaço, luz ou alimento. Além disso, podem atuar como parasitas ou causar doenças em espécies localmente importantes, assim como produzir toxinas que se acumulam na cadeia alimentar, envenenando outros organismos ou apresentando risco direto à saúde humana. Todas estas características trazem perdas econômicas, devido às modificações na infraestrutura do país para combater o problema. Ao Brasil, a maior parte chegou por bioincrustação – ou seja, se prendem no casco de navios – ou pela água de lastro, usada para manter a estabilidade de embarcações.

No país, as nove espécies identificadas são as microalgas Coscinodiscus wailesii e Alexandrium tamarense, a alga marinha Caulerpa scalpelliformis, muito usada em aquários, os corais laranjas Tubastraea coccínea e Tubastraea tagusensis, também muito comuns em aquários domésticos, os mexilhões Isognomon bicolor e Myoforceps aristatus, o siri Charybdis hellerii e a ascídia (um tipo de invertebrado) Styela plicata.

Pelo menos 12 estados brasileiros (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Alagoas) foram atingidos por alguma das espécies invasoras, com impactos que variavam de região para região.

A única em foi detectada ameaça para a saúde humana é a microalga Alexandrium tamarense, já detectada no Paraná e no Rio Grande do Sul. Esse fitoplâncton produz uma substância chamada ficotoxina, que pode contaminar moluscos e crustáceos, consumidos por humanos. Há risco de intoxicação, diarreia, náusea, vômito, amortecimento da boca e dos lábios, fraqueza, dificuldade de fala e até parada respiratória. Porém, ainda não há registro desse tipo de impacto no Brasil.

Várias delas podem prejudicar a economia. O molusco Isognomon bicolor, encontrado do Rio Grande do Norte até Santa Catarina, se incrusta em cascos de embarcações (aumentando o peso da estrutura e o gasto de combustível), em plataformas de petróleo (podendo causar corrosões e entupir tubulações) e em boias (elas ficam mais pesadas e têm maior dificuldade de flutuar).

Em outros casos, o impacto é mais localizado. O siri Charybdis hellerii, presente em Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina, pode concorrer com espécies nativas e diminuir a população de crustáceos vendidos para consumo humano. A ascídia Styela plicata, encontrada na Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina, pode afetar a produção de alguns moluscos e, por se grudar em estruturas, aumenta os custos de limpeza. O mexilhão Myoforceps aristatus, detectado no Rio de Janeiro, em São Paulo e Santa Catarina, danifica outros moluscos, e, por isso, podem causar “grande prejuízo” para a indústria de cultivo de vieiras (um tipo de molusco).

Quilombo - Nesta quinta-feira (4), a Gerência de Agricultura da SDR Quilombo começou a pôr em prática o projeto “De óleo no futuro”, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Foram entregues os tonéis, com capacidade de 200 litros cada, e o material didático e de divulgação para as unidades escolares da Rede Estadual de Ensino dos municípios de Irati, Jardinópolis e União do Oeste.

Na sexta-feira (5), serão entregues em três unidades escolares de Quilombo. O final desta etapa acontece na próxima semana, quando a EEB São Tiago e a EEF Padre Bernardo, essa localizada no interior de Quilombo, recebem o material, além das unidades da Rede Municipal de Ensino. A partir de agora, os alunos e integrantes da sociedade civil têm um destino correto para dar ao óleo utilizado na cozinha, que será recolhido pela empresa responsável Cetric.

O gerente de Agricultura, Dioner Cardoso da Silva, comenta que a coleta do óleo usado é uma alternativa inteligente de proteger a natureza, porque passa a ser um material reaproveitado. Ele explica que pesquisas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável apontam que um litro de óleo polui em torno de um milhão de litros de água. Essa quantidade é o equivalente ao consumo de uma pessoa ao longo de 14 anos. “O óleo de cozinha jogado no meio ambiente impermeabiliza o solo e auxilia nas enchentes e nas secas”, ressalta.

Andréia Trevisol, membro da comissão de execução do projeto, acredita que o programa ajuda a conscientizar as crianças e melhora a qualidade de vida das pessoas, já que proporciona uma natureza mais limpa. Ela diz que a SDR está dando suporte as escolas e aos municípios, repassando orientações para o desenvolvimento eficaz do projeto.

Brasília - “O Maranhão é um exemplo claro de que os estados brasileiros precisam de códigos ambientais específicos. O Estado reúne três biomas e obedece a uma única legislação. E, se não for alterado o código atual, 80% do estado ficará paralisado para produção. Os maranhenses devem ter uma lei ambiental própria e que envolva todas as suas especificidades e particularidades”, ressaltou o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, durante audiência pública, realizada nesta terça-feira (2/3), em Imperatriz do Maranhão.

No Maranhão encontram-se os biomas Amazônico, Cerrado e Caatinga e 102 municípios, incluindo a capital São Luís, fazem parte do bioma Amazônia, cuja área destinada à Reserva Legal é de, no mínimo 80% de cada propriedade. Nesse cenário, Colatto questionou como uma legislação nacional vai resolver questões ambientais tão específicas. “De que maneira uma única lei estabelecerá normas para três biomas diferentes no mesmo estado? O Maranhão faz divisa com Tocantins, que tem 35% de Reserva Legal e a única coisa que separam esses estados é um rio. Como aplicar uma mesma legislação no Maranhão e em Tocantins? Precisamos logo de uma legislação ambiental que conduza bem as diversidades existentes ou próprias de cada estado”, completou Colatto.

Durante a audiência pública, o parlamentar catarinense apresentou a proposta do Código Ambiental Brasileiro com Pacto Federativo Descentralizado (PL 5367/2009) e falou da experiência de Santa Catarina, que foi o primeiro estado a instituir um Código Ambiental Estadual. “A legislação catarinense deu certo e é um exemplo concreto da possibilidade de harmonizar a preservação ambiental com produção de alimentos, respeitando as características locais do estado”, ressaltou.

População, representantes de entidades e do governo maranhense, além de estudiosos e produtores, que participaram da audiência pública, aplaudiram a iniciativa catarinense e mostraram interesse em fazer também uma legislação ambiental estadual, para que, assim como em Santa Catarina, possam preservar o meio ambiente e salvar a produção do estado.

Ainda na audiência, Colatto questionou a ausência do deputado federal Sarney Filho (PV/MA), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso Nacional. “O estado do Maranhão precisa de atenção, é estranho que um deputado maranhense da frente ambientalista não esteja aqui para discutir essas questões”, enfatizou. Estiveram presentes na audiência os deputados Moacir Micheletto (PMDB/PR), Aldo Rebelo (PCdoB/SP), Carlos Brandão (PSDB/MA), Bene Camacho (PTB/MA) e Ribamar Alves (PSB/MA).

Na próxima semana, membros da Comissão Especial estarão no estado de Mato Grosso do Sul, para audiência externa em Corumbá. A previsão é que, até o final de março, seja apresentado o relatório final da Comissão Especial.

Brasília - De hoje até sábado (6/02), o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) acompanhará os parlamentares Moacir Micheletto (PMDB/PR), Aldo Rebelo (PCdoB/SP), presidente e relator da Comissão Especial do Código Ambiental na Câmara Federal, durante audiências públicas nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Amazonas e Roraima.

Os parlamentares iniciaram nesta quarta-feira no município de Assis, em São Paulo, e à tarde, às 15h, continuarão os debates em Ribeirão Preto. Amanhã, quinta-feira (4/02), os deputados palestrarão nas cidades de Belo Horizonte; às 8h30; e Uberaba, às 15 horas. Na sexta (5/02), as audiências públicas acontecerão em Manaus (AM), às 10 horas; e terminam o roteiro no sábado (6/02) em Boa Vista (RR), onde terão audiência às 10 horas.

Em São Paulo, audiências acontecerão no Cinema Municipal de Assis e no Centro de Convenções de Ribeirão Preto. Em Minas, as palestras serão realizadas no auditório da Câmara de Dirigentes e Lojistas de Belo Horizonte e da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), em Uberaba. Em Manaus (AM) a audiência pública será na Assembleia Legislativa do Amazonas e em Boa Vista (RR), no Instituto Euvaldo Lode, no centro da cidade.

Para o deputado Valdir Colatto, autor do projeto de lei 5.367/2009 que institui o Código Ambiental Brasileiro, essas audiências públicas têm papel fundamental na elaboração do relatório final da Comissão Especial. “Precisamos ouvir a população, saber das necessidades e características de cada região, estados. É isso que essa Comissão Especial está fazendo para elaborar uma legislação mais justa e que seja compatível com as peculiaridades de cada região do país”, ressaltou Colatto.

A previsão é que o relatório final da Comissão Especial seja apresentado ainda no final deste mês. As audiências públicas desta semana são as primeiras de 2010. Em 2009, foram realizadas 12 audiências públicas nos estados e oito nos plenários da Câmara dos Deputados.

 Brasília - O Ibama acaba de emitir a Licença Prévia da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), com 40 condicionantes abrangendo questões relativas à qualidade da água, fauna, saneamento básico, população atingida, compensações sociais e recuperação de áreas já degradadas, entre outras. O projeto da Usina sofreu grandes alterações ao longo do processo de licenciamento, uma delas foi a redução de áreas alagadas.

As condicionantes atendem as manifestações pertinentes apresentadas pelas comunidades, órgãos federais e Ministério Público. Para assegurar a transparência e o fiel cumprimento das condicionantes, a LP estabelece a criação de um grupo de trabalho interministerial e interinstitucional para acompanhar o licenciamento e efetuar vistorias periódicas.

O Ibama exige assinatura de convênios entre o empreendedor e entidades governamentais, a exemplo de prefeituras, prevendo ações antecipatórias que supram déficit de infraestrutura gerado pela migração de população. E, assim, garantir que os resultados dos indicadores socioeconômicos ao longo do desenvolvimento dos programas e projetos sejam sempre melhores que os do marco zero

A LP exige também a criação de unidades de conservação, além das contidas no Estudo de Impacto Ambiental: uma de uso sustentável para contemplar as áreas de reprodução de quelônios, outra também de uso sustentável para conservar o ambiente de pedrais e uma de proteção integral em área de relevante interesse espeleológico.

A Licença Prévia não autoriza o início da obra, mas permite a realização do leilão. A usina, a segunda maior do país e a terceira do mundo, terá capacidade instalada de geração de 11.233 MW com dois reservatórios de 516 quilômetros quadrados de área total.

Santa Catarina - Pesquisadores que estudam os anfíbios em Santa Catarina, entre os quais uma professora pesquisadora representante da Unochapecó, promoveram encontro no Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul (Cepsul), em Itajaí. O objetivo foi de expor ao grupo as análises previamente realizadas pelos pesquisadores de cada espécie, para posteriormente definir as categorias de cada uma delas.

Atualmente o grupo de estudos em anfíbios já possui 38% de espécies avaliadas. Segundo uma das coordenadoras do grupo, a professora Elaine Lucas Gonsales, doutora em Ecologia e professora da Unochapecó, 25 espécies já foram avaliadas e a previsão é que sejam feitas no mínimo mais 59 análises. “Dentre essas, talvez cheguemos à conclusão que algumas espécies não possam ser avaliadas”, explica a professora e pesquisadora.

As espécies especialistas de habitats possuem uma situação mais preocupante, no que se refere ao “status” de conservação. “Tudo porque dependem de uma condição específica para se reproduzirem, e com a grande modificação do ambiente, este processo pode ser prejudicado,” explica Elaine. A espécie de rã “Limnomedusa macroglossa”, que já consta no Livro Vermelho da Fauna Ameaçada no Estado do Paraná como “criticamente ameaçada”, é um exemplo. Essa espécie, que também está em avaliação para o Estado de Santa Catarina, utiliza os ambientes localizados nas margens de água corrente para se reproduzir, mas atualmente tal ecossistema sofre alterações pela instalação de hidrelétricas.

Após o encontro de Itajaí, realizado nos dias 11 e 12 de janeiro, o grupo que estuda os anfíbios em Santa Catarina voltará a se reunir no IV Fórum de Discussão sobre Espécies Ameaçadas, que ocorrerá em março.