Santa Catarina,  

Trabalhador desempregado poderá

 ter acesso aos recursos do PIS-PASEP
 

Brasil - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, aprovou na reunião desta  quarta-feira, 10, o projeto de lei 117/2009, de autoria do senador  Paulo Paim (PT-RS , que permite que o trabalhador desempregado saque os  recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-PASEP.

O relator da matéria, senador Raimundo Colombo (DEM),  apresentou voto  favorável ao projeto. Na avaliação do parlamentar, a permissão de saque  por motivo de desemprego é absolutamente justa. “É nessa situação que o  trabalhador mais precisa de recursos. Não é lógico pensar que o  trabalhador desempregado, mesmo tendo recursos legitimamente  depositados em seu nome, seja constrangido a se endividar ou sofra  séria restrição financeira juntamente com sua família”, ressaltou.

Ao elaborar seu parecer, Colombo destacou que o seguro-desemprego cobre no máximo cinco meses de desemprego, protege menos de 40% da força de  trabalho e seu valor máximo não chega a dois salários mínimos. Após ser  votada em decisão terminativa na CAS, a proposta segue para a Câmara  dos Deputados.

2010 será o ultimo ano de apresentação da DIRPF em formulário   Brasil - Encerrando uma história que começou em 1924, este será o último ano em que a Receita Federal do Brasil (RFB) irá aceitar a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) em formulário de papel. O primeiro formulário é de 1924.

O formulário em papel da DIRPF dá adeus aos contribuintes brasileiros em 2010, saindo de cena em nome de um maior controle por parte da RFB e da maior agilidade no processamento que as declarações apresentadas na forma eletrônica possibilitam.

Em 2009 apenas 0,5% dos mais de 25 milhões de contribuintes pessoas físicas que apresentaram a declaração utilizaram o formulário em papel para acertar suas contas com o Fisco. A grande maioria dessas pessoas não tinha nem imposto a pagar nem a restituir, estavam isentos, mas apresentaram a declaração por se enquadrarem em uma ou outra hipótese de obrigação ou simplesmente por estarem acostumados. A opção de entrega por meio do formulário em papel se dá simplesmente porque esses contribuintes não sabem ou não querem usar microcomputadores.

Flexibilização

Olho - Matéria Fim do Formulário. Este ano a Receita flexibilizou as regras que obrigam o contribuinte a entregar a DIRPF. O valor mínimo do patrimônio para que isso ocorra passou de R$ 80 mil para R$ 300.000. Também aquelas pessoas físicas que entregavam a declaração apenas por constarem como sócios em alguma empresa estarão desobrigadas da entrega em 2010.

Assim, a RFB espera diminuir o quantitativo das declarações apresentadas e reduzir ao máximo o uso do formulário em papel. É a preparação do terreno para o fim das DIRPF em papel ano que vem.

A história

Criado em 31 de dezembro de 1922 o IRPP (isso mesmo, Imposto geral sobre a Renda das Pessoas “Physicas”, na grafia da época) só começaria a ser cobrado em 1925. Todo esse intervalo de tempo foi dedicado à organização da administração tributária e à regulamentação do novo tributo.

O Primeiro Formulário

Em setembro de 1924 ficou pronto o primeiro Regulamento do Imposto sobre a Renda e com ele o primeiro modelo de formulário. A entrega das declarações foi marcada para 14 de novembro de 1924, mas, devido à complexidade do novo imposto e de sua declaração para a sociedade de então, o prazo de entrega foi adiado para 24 de março do ano seguinte.

 Nas décadas seguintes o formulário em papel continuou sua história, mas sempre se adaptando às mudanças na legislação. Enfrentou períodos de crise política, recessão econômica, mudança de sede da capital federal e tudo mais que escreveu a história do Brasil no século passado.

Em 1991, em meio ao cenário de revolução tecnológica pelo qual o mundo passava, a Receita Federal instituiu uma segunda forma de apresentação da Dirpf: o meio magnético. Por ele os contribuintes retiravam um disquete na RFB, instalavam o programa em seus computadores e preenchiam suas declarações. Depois disso gravavam a declaração no disquete a os entregavam na Receita. O recibo de entrega era impresso e entregue ao contribuinte, o disquete era recolhido. Naquele ano apenas 3% das declarações foram entregues em disquete, o formulário em papel se mantinha soberano.

Nos anos seguintes, em parceria com sua rede arrecadadora, a Receita passou a gravar o recibo de entrega no disquete e devolvê-lo ao contribuinte. As declarações eram gravadas nos equipamentos do agente arrecadador e posteriormente mandadas para a RFB.

A revolução final

Em 1997 um novo salto tecnológico começou a escrever a história do fim dos formulários em papel: o envio do arquivo da declaração pela Internet.

Naquele ano o acesso aos recursos de informática já estava bastante difundido no País e metade dos contribuintes apresentaram sua declaração nas formas eletrônicas (disquete ou Internet). O formulário em papel começaria rapidamente a perder o seu espaço.

A quantidade de Dirpf entregues aumentaria muito a partir daquele ano. O número de Declarações entregue em papel se manteria estável em um primeiro momento para em seguida declinar em valores absolutos. Os recordes seriam marcados ano passado, 25 milhões de Dirpf entregues, apenas 127 mil em papel. As dificuldades para o processamento deste último tipo de declaração e o perfil dos declarantes motivariam uma decisão da RFB. Em 2010 o formulário em papel daria seu adeus aos contribuintes brasileiros após 86 anos de serviços prestados para a Administração Tributária Federal. Segundo Joaquim Adir Vinhas Figueiredo, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda (PIR) “o fim dos formulários dá mais segurança para o contribuinte, já que usando o programa informatizado ele corre muito menos risco de errar no preenchimento”.

Os leitores que desejarem conhecer mais sobre a história do Imposto de Renda no Brasil podem acessar o link http://www.receita.fazenda.gov.br/Memoria/irpf/default.asp  que dá acesso à página  do Projeto Memória da RFB. Nesta área é possível ter acesso à íntegra do livro "80 anos de imposto de Renda no Brasil - um enfoque da pessoa física", um apurado estudo realizado pelo AFRFB Cristóvão Barcelos da Nóbrega.

Nova Iorque - Neste dia 8 de março, será comemorado no mundo inteiro, o Dia Internacional da Mulher. No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho. A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada.

Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano. Somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as m ulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas). Ao ser criada esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história. No sistema cooperativo catarinense e brasileiro, a mulher tem conquistado espaços importantes, nas cooperativas e nas entidades de representação do sistema. Em diversas cooperativas de SC os próprios estatutos sociais abriram espaço para as esposas de associados tere m direito ao voto. Todos nós sabemos da influência das mulheres nas decisões familiares, e nada mais justo do que abrir mais espaços para elas em todos os setores.

Em SC a Ocesc - Organização das Cooperativas do Estado de SC tem em seu Conselho diretor o nome de uma mulher, como vice-presidente e que tem oferecido importantes contribuições nas discussões dos assuntos do setor cooperativista.

 Internacional da Mulher
Como homenagem, agências do Banco

oferecem CPF gratuito para o público feminino
 

Brasil - Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Caixa Econômica Federal oferece a emissão e regularização gratuita de CPF para o público feminino. A ação será realizada de 8 a 12 de março em todas as agências da CAIXA. Desde 2004, mais de um 1,5 milhão de mulheres já foram beneficiadas pela ação do banco.

Sem o CPF, os cidadãos não podem exercer alguns direitos, como abrir contas bancárias e ser titular de programas sociais. Atualmente, a emissão do documento custa R$ 5,50 e pode ser feita nas agências da CAIXA, do Banco do Brasil e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

As mulheres maiores de 16 anos devem levar apenas um documento de identificação que contenha filiação e data de nascimento (como a carteira de identidade ou a certidão de nascimento). Para as mulheres entre 18 e 69 anos, também é necessário apresentar o Título de Eleitor ou documento de dispensa de alistamento eleitoral.

Quem não tiver 16 anos, pode ser representado por um dos pais ou responsável. Neste caso, o representante deve portar certidão de nascimento ou documento que contenha filiação e data de nascimento da criança ou adolescente, além de documento de identificação e CPF próprios e, se for o caso, documento que comprove a tutela, curatela, guarda ou procuração.

 parlamentar de apoio ao comércio catarinense
Proposta pela FCDL/SC, bancada será presidida

pelo deputado Edison Andrino (PMDB)
 

 Santa Catarina - O comércio de Santa Catarina, que agrega 84 mil empresas e gera cerca de 400 mil empregos diretos, ganha nesta terça-feira (09.03), às 10h30, a Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Proposta pela Federação das CDLs de Santa Catarina (FCDL/SC), que representa 172 CDLs e aproximadamente 30 mil associados, a Frente teve o apoio na Assembleia dos deputados Rogério “Peninha” Mendonça (PMDB) e Edison Andrino (PMDB), que será o presidente da bancada.

“O varejo tem papel relevante no tecido social brasileiro. Ampla maioria dos empreendedores é de micro, pequeno ou médio porte, contam com mão-de-obra familiar e local e têm relação direta com a comunidade onde atuam. O apoio do poder legislativo é de suma importância para o crescimento do varejo de Santa Catarina”, destaca Sergio Medeiros, presidente da FCDL/SC. Além de defender os interesses deste importante segmento no parlamento catarinense, a Frente Parlamentar irá debater e analisar projetos de lei relacionados ao comércio. “O varejo tem um papel social, na geração e distribuição de riquezas. Queremos participar ativamente destas discussões e projetos”, frisa Medeiros.

Washington - O forte terremoto que atingiu o Chile no último fim de semana pode ter movido o eixo da Terra e encurtado a duração dos dias, segundo cientistas da Agência Espacial Americana (Nasa).

O pesquisador Richard Gross e seus colaboradores do Laboratório de Propulsão da Nasa avaliaram, com a ajuda de computadores, de que forma o abalo de 8,8 graus na escala Richter poderia ter alterado a rotação do planeta.

De acordo com o estudo, o tremor fez com que um dia na Terra passasse a ter 1,26 microssegundos - um microssegundo é a milionésima parte de um segundo - a menos.

Além disso, os cientistas chegaram à conclusão de que o eixo da Terra - sobre o qual a massa do planeta se mantém equilibrada e que é diferente do eixo norte-sul, de polo a polo - mudou em 2,7 milissegundos (cerca de oito centímetros).

Ainda segundo o cientista, o mesmo modelo de cálculo foi usado para fazer a mesma avaliação no caso do terremoto que atingiu a ilha de Sumatra (Indonésia) em 2004. Por causa daquele tremor de 9,1 graus na escala Richter, os dias foram reduzidos em 6,8 microsegundos, e o eixo do planeta sofreu redução de 2,32 milisegundos - cerca de 7 centímetros.

Gross afirmou que apesar do terremoto no Chile ter sido menor do que aquele, provocou mais alteração no eixo terrestre por ter ocorrido mais longe da linha do equador, e porque a falha geológica na qual aconteceu o terremoto chileno foi mais profunda e ocorreu em um ângulo ligeiramente mais acentuado do que a responsável pelo terremoto de Sumatra.

Brasília - Aumentar a tolerância máxima na pesagem de veículos de transporte de carga de 5% para 10% do peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias públicas é o que prevê o projeto de lei 3.833/2008, do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, que altera a Lei nº 7.408 de 25 de novembro de 1985, para dispor sobre a tolerância máxima sobre limites de peso dos veículos de carga.

Atualmente, a tolerância máxima determinada pela lei 7.408/2009 é de 5% sobre os limites de peso bruto total e peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias públicas, podendo o veículo ser autuado quando a pesagem do veículo nas balanças rodoviárias ultrapassar os limites fixados nesta legislação.

É importante destacar que “o projeto de lei não aumenta o peso total da carga, somente a pesagem por eixo, devido às diferenças das balanças e deslocamento da carga e também por conta das cargas não uniformes como, por exemplo, madeiras em toras e carga viva de animais”, explica Colatto.

O parlamentar defende ainda que essa mudança sobre a tolerância máxima nos transportes de cargas é necessária por que testes comparativos realizados entre balanças móveis e fixas demonstraram que existe uma diferença substancial de até 5% entre as pesagens nos dois tipos de balança. Segundo o parlamentar, na balança móvel a carga torna-se sempre mais pesada. “Isso tem desencadeado muitos desentendimentos e notificações contra os transportadores de cargas, que pesam suas cargas em balanças fixas e, ao serem aferidos em balanças móveis nas estradas são multados”, completou.

Segundo Colatto, “esse projeto de lei tem como principal objetivo evitar que essas distorções entre balanças móveis e fixas, até agora ignoradas pelo Poder Público, deixem de penalizar uma categoria de trabalhadores que contribui incansavelmente para o desenvolvimento do setor produtivo do País”.

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) classifica o excesso de peso total como uma infração média, punida com multa, retenção do veículo e transbordo (transferência do excesso da carga para outro veículo).

Caçador - Promulgada em dezembro de 2009, a Emenda Constitucional nº 62 estabeleceu um regime especial para pagamento de precatórios em atraso. A decisão, porém, suscitou dúvidas por parte dos prefeitos em como proceder para efetuar os pagamentos.

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (23), o presidente da FECAM e prefeito de Caçador, Saulo Sperotto, reuniu-se com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), desembargador José Trindade dos Santos, para discutir sobre os próximos encaminhamentos para que algumas questões fossem resolvidas.

Entre outros pontos dicutidos, questionou-se se haverá criação de conta específica ou se o pagamento estará vinculado à conta única já existente. Segundo Sperotto, a FECAM irá trabalhar como intermediadora entre as prefeituras e o TJSC para resolver todas as questões pertinentes ao tema. "Vamos auxiliar os gestores e buscar o que for melhor para os municípios."

Valor global

Outra questão discutida pela FECAM foi para que seja divulgado o valor global da dívida de cada município catarinense. "Algumas administrações públicas não têm estrutura para montar uma equipe da área contábil que seja capaz de organizar os débitos dos precatórios, por isso pretendemos informá-los dos valores e auxiliar no processo de pagamento."

O TJSC irá repassar os valores para a Federação que os enviará em formato de comunicado e encaminhará para os gestores do Estado. "Queremos que o prefeito seja informado porque é ele quem vai responder pelas contas em atraso", afirmou Sperotto.

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