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PELA SUA VISITA

BOM DIA SANTA CATARINA

Joaçaba,   

LHS e o "Esmolão"

 com recursos públicos!
 

Leitoras(e)s! Hoje vamos comentar sobre as pensões pagas aos Ex-Governadores no valor de R$ 22.000,00 mensais equivalente ao de Desembargador Estadual. No Google, na internet, existem vários textos sobre este assunto e, portanto, são de domínio público e só compilamos alguns dados.

O candidato ao Senado, que provavelmente será eleito, foi o grande patrocinador do “esmolão” com recursos públicos (“esmola com chapéu alheio”). Como foi reeleito em 2006, só teríamos mais uma pensão para pagar, a partir de jan/2011, se sua Excelência não tivesse “renunciado” para concorrer à reeleição, “dando” ao seu correligionário o mandato de “governador” por oito meses em 2006 e que já recebe a pensão desde janeiro/2007, equivalente, hoje, a R$ 15 mil mensais, conforme decisão do TJ/SC. Agora, em 2010, já deixou nova “benesse” para outro “governador” por nove meses (pariu-se uma pensão vitalícia), a partir de janeiro/2011, outra gorda pensão vitalícia, que poderá ficar para herdeiros, conforme o caso.

Vários Estados incluíram nas respectivas Constituições previsão para o pagamento de Pensão Vitalícia aos Ex-Governadores, não importando o tempo de mandato, nem a real necessidade do beneficiário, o que é mais um ABSURDO legislativo, além de ser imoral e ilegal conforme decisões do STF já consolidada em algumas ações judiciais. No Estado de SC já são NOVE (9) os ex-governadores que recebem esta gorda pensão, além de duas viúvas que totalizam cerca de R$ 2,6 milhões anuais.

Lembramos que na iniciativa privada é prevista aposentadoria para 35 anos de Contribuições e no máximo de R$ 3,2 mil, pela previdência pública administrada pelo INSS. No serviço público existem regras próprias mais vantajosas, sendo que no Judiciário e no Legislativo o valor é mais generoso ainda, conforme o caso concreto.

Várias ações tramitam nos Tribunais de Justiça, STJ e STF contra a pensão para ex-agentes públicos não servidores efetivos. No Mato Grosso do Sul o STF já decidiu pela inconstitucionalidade, acabando com as Pensões (ADIn 3853).

No Paraná são pagos R$ 287 mil mensais para sete ex-governadores e seis viúvas (3,5 milhões por ano), sendo que um dos beneficiados exerceu o cargo por apenas um mês. No RJ são cinco ex-governadores e seis viúvas (cerca de 2 milhões/ano), sendo que em 2002 foi extinta a benesse, ficando só as anteriores a 2002. No Pará são oito ex e duas viúvas (2,6 milhões). No RS são seis ex e três viúvas. Sem contar que pode haver acumulação com outros subsídios por exercício de outro cargo.

São Paulo, Goiás e Tocantins não pagam esta benesse. Segundo o Jornal Estado de São Paulo já há no País, pelo menos 69 ex-governadores e várias viúvas, em doze Estados que recebem tal benefício, perfazendo cerca de DOZE MILHÕES por ano aos cofres públicos (dinheiro dos tributos pagos pelas pessoas físicas deste País).

De salientar que o STF tem considerado regular as pensões concedidas até a promulgação da CF/88. Na modesta opinião deste articulista, admitir-se-ia o pagamento de pensão a ex-agente público, desde que proporcionais ao tempo efetivamente de Contribuição (trabalhado e contribuído), bem como condicionado ao não recebimento de qualquer outra remuneração dos cofres públicos e verificada a REAL necessidade do beneficiário(a), conforme o caso concreto. O limite seria receber salário por laborar na iniciativa privada, e receber dos cofres públicos, até o teto Constitucional de Ministro do STF, hoje cerca de R$ 27 mil mensais, em caso de real necessidade da pessoa beneficiária.

Este são alguns casos compilados pelo articulista e que poderia ser objeto do “Ficha-Limpa”, isto é, os cidadãos e cidadãs, não votarem em político que receba pensão de ex-agente público, salvo se o mesmo RENUNCIAR, em caráter irrevogável por si e seus herdeiros a tal “benesse”.

Por fim, lembrem-se de que VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUÊNCIAS!

Copa do Mundo e

 Eleições: 2010 já terminou?

Leitora(e)s! Nesta semana o assunto não poderia ser outro, senão Copa do Mundo Fifa de Futebol, em sua 19.ª edição que começa nesta sexta, 11.06.10! E as eleições 2010 vem a reboque! Será que 2010 já terminou? Não, não terminou! O que estamos vivendo são momentos ímpares e distintos, mas o País não pode ter este privilégio de “parar” durante estes dois eventos. Por óbvio que torceremos pela Seleção Canarinho e vamos estar cada vez mais ligados nas eleições que, neste mês de junho, tem a definição das pessoas que se candidatarão a algum cargo eletivo, quer seja no Executivo Federal e Estaduais, além do DF, quer seja no Legislativo Federal (Câmara e Senado), Distrital e Estaduais. Neste sentido, a sanção da Lei Complementar n. 135, que altera a LC-64 de 18.05.1990, que estabelece, de acordo com o $ 9.°, do artigo 14 da CF, casos de inelegibilidade, prazos de cassação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato, é mais uma excelente medida para moralizar a política brasileira. Cabe, inicialmente, aos próprios Partidos Políticos não aceitarem a inscrição de candidatos sem a ficha totalmente limpa, a fim de evitar os constrangimentos por terem em seus quadros, mesmo que com votos, os chamados “fichas-sujas”. A nós, pessoas cidadãs, cabe a parte mais Importante: Votar somente em candidatos Ficha-limpa, pois voto não tem preço, tem consequencias!

No que se refere a Copa do Mundo de Futebol, são 32 Países, com suas respectivas seleções, que de quatro em quatro anos, se reúnem para disputá-la. Criada pelo francês Jules Rimet, em 1928, após ter assumido o comando da instituição mais importante do futebol mundial: a FIFA (Federation International Football Association), está na sua décima nona edição e sete Países já foram campeões. A primeira edição da Copa do Mundo foi realizada no Uruguai em 1930. Contou com a participação de apenas 13 seleções das 16 que foram convidadas pela FIFA, sem disputa de eliminatórias, como acontece atualmente e o Brasil estava lá, sendo a única Seleção que participou de todas as edições, inclusive nesta 19.ª edição/2010. A seleção Uruguaia sagrou-se campeã e pode ficar, por quatro anos, com a taça Jules Rimet. Nas duas copas seguintes (1934-Itália e 1938-França) a Itália se tornou Bi-campeã. Porém, entre os anos de 1942 e 1946, a competição foi suspensa em função da eclosão da Segunda Guerra Mundial. Em 1950, o Brasil foi escolhido para sediar a Copa do Mundo. Os brasileiros ficaram entusiasmados e confiantes no título. Com uma ótima equipe, o Brasil chegou à final contra o Uruguai. A final, realizada no recém construído Maracanã (Rio de Janeiro-RJ) teve a presença de aproximadamente 200 mil espectadores. Um simples empate daria o título ao Brasil, porém a Celeste olímpica uruguaia conseguiu o que parecia impossível: venceu o Brasil por 2 a 1 e tornou-se campeã (segundo título até 2010). O Maracanã se calou e o choro tomou conta do país do futebol. Na sua 5.ª edição, em 1954, na Suíça, a campeã foi a Alemanha. O Brasil sentiria o gosto de erguer a taça pela primeira vez em 1958, na copa disputada na Suécia. Neste ano, apareceu para o mundo, jogando pela seleção brasileira, aquele que seria considerado o melhor jogador de futebol de todos os tempos: Edson Arantes do Nascimento, o Pelé. Em 1962, no Chile, a seleção brasileira conquistou o BI-campeonato. Em 1966 (9.ª edição-Inglaterra) a campeã foi a Inglaterra. Em 1970, no México, com uma equipe formada por excelentes jogadores (Pelé, Tostão, Rivelino, Carlos Alberto Torres entre outros), o Brasil tornou-se pela terceira vez campeão do mundo ao vencer a Itália por 4 a 1 e ganhou o direito de ficar em definitivo com a posse da taça Jules Rimet. De 1974 a 1990 (edições 10 a 14), as Campeãs foram: Alemanha OC (1974-AlemOC); Argentina (1978-Arg); Itália (1982-Espanha); Argentina (1986-México) e Alemanha (1990-Ítália), pois, após o título de 1970, o Brasil ficou em jejum por 24 anos. A conquista voltou a ocorrer em 1994, na Copa do Mundo dos Estados Unidos (15.ª edição). Liderada pelo artilheiro Romário, nossa seleção venceu a Itália numa emocionante disputa por pênaltis. Em 1998, o Brasil chegaria novamente a final, porém perderia o título para a anfitriã: a França. Em 2002, na Copa do Mundo do Japão/Coréia do Sul, liderada pelo goleador Ronaldo, o Brasil sagrou-se pentacampeão ao derrotar a seleção da Alemanha por 2 a 0. Em 2006, foi realizada a Copa do Mundo da Alemanha, que retornou para os gramados da Europa. O evento foi muito disputado e, como sempre, repleto de emoções. A Itália sagrou-se campeã, pela quarta vez, ao derrotar, na final, a França pelo placar de 5 a 3 nos pênaltis, após empate em 1 a 1 no tempo normal. Em 2010, (19.ª edição) pela primeira vez na história, a Copa do Mundo será realizada no continente africano, com sede na Àfrica do Sul. Em 2014, a Copa do Mundo será realizada no Brasil. O evento retornará ao território brasileiro após 64 anos (1950/2014). Algumas curiosidades: o recorde de gols em Copas é do francês Fontaine com 13 gols; o Brasil é o único país que participou de todas as Copas do Mundo; o Brasil é o país com mais títulos conquistados: total de cinco; a Itália foi quatro vezes campeã mundial; a Alemanha foi três vezes, seguida das bi-campeãs Argentina e Uruguai. Inglaterra e França possuem apenas um título cada; a Copa do Mundo é o segundo maior evento esportivo do planeta. A partir da 16.ª edição, na França (1998), Japão/Coréia do Sul (2002) e Alemanha (2006) e agora na África do Sul (2010) o número de seleções aumentou de 24 para 32 seleções. http://www.suapesquisa.com/educacaoesportes/historiadacopa.htm  - Sugestões de leitura: Os 50 Maiores Jogos das Copas do Mundo - Paulo Vinicius Coelho, Panda Books; Moderno Almanaque das Copas do Mundo - Gláucia Parreira, Yendis; Copas do Mundo: Histórias e Estatísticas - Luiz Fernando Baggio Monclar, Axcell Books; Brasil em Copas do Mundo - Barbosa Filho, Panoramas do Saber.

Eleições 2010 e

 a ética na política
 

Leitora(e)s! Este tema é recorrente: Ética na Política! Na verdade a ÉTICA deve estar presente na vida de todas as pessoas, 24 horas por dia, sete dias por semana, isto é, deve ser indissociável das PESSOAS!

Várias organizações públicas e privadas estão colocando a ÉTICA como tema central de discussão, pois a sociedade evoluiu e não aceita passivamente condutas anti-éticas. Por óbvio que temos que avançar e evoluir muito mais, em nosso País, para atingirmos um grau de intolerância com atitudes e ações anti-éticas. E atitudes anti-éticas ocorrem em nosso cotidiano, na nossa frente, todos os dias e todas as horas e não fazemos nada!

É o motorista que não para na faixa de pedestres; avança o sinal amarelo/vermelho; estaciona em fila dupla e/ou em vaga destinada às pessoas de mobilidade reduzida; não respeita os demais motoristas e/ou pedestres. É, também, o fura fila; o que anda com seu animal de estimação sem carregar a pazinha e o saco de lixo para colher os dejetos que ficam nas calçadas e emporcalham as nossas vias públicas. É a pessoa, que, disfarçadamente, joga lixo nas ruas, seja como pedestre ou como condutor de veículo. Mal sabem estas pessoas que sempre tem alguém que vê tal atitude e, certamente, a REPROVA!

Mas, estamos avançando e até a Câmara dos Deputados, através do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, decidiu lançar uma Cartilha com dicas para os eleitores (eleições 2010). Este Conselho é o órgão encarregado de zelar pela observância da ética e do decoro parlamentar na Câmara, a quem compete instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições cabíveis aos deputados, que vão desde a censura oral até a recomendação de perda de mandato. Caso seja aprovado parecer que recomende punições severas, ele deverá ser votado pelo Plenário em dois dias, em votação (ainda) secreta. O conselho atua mediante provocação da Mesa Diretora, nos casos de instauração de processo disciplinar.

Assim, nesta terça-feira, durante o 2º Fórum Nacional Ética e Cidadania na Sociedade Brasileira, lançou uma cartilha com o objetivo de orientar o eleitor brasileiro na escolha de seus candidatos para as eleições deste ano. Esta cartilha "Ética e Cidadania nas Eleições 2010" traz informações sobre a função do voto, o processo eleitoral, e alerta para os principais crimes eleitorais praticados antes e durante as campanhas, como a compra de votos e o uso da máquina administrativa. "Apostamos na cartilha por acreditarmos que não existe controle ético tão eficiente quanto o que é feito pela própria sociedade", afirmou o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que integra o Conselho de Ética e coordena o programa "O Peixe e a Arte de Pescar - Ética e Cidadania na Sociedade Brasileira". O programa "O Peixe e a Arte de Pescar" faz parte de uma rede de cooperação formada em 2007 entre a Câmara dos Deputados e diversas entidades e instituições interessadas em questões de ética e cidadania. "Se as entidades desejam um Brasil mais ético, por que não começar um movimento para estimular, por exemplo, prefeitos e presidentes de Câmara [de Vereadores] a criar seus próprios conselhos de ética. É preferível existir o conselho a não haver instância de julgamento", afirmou Piau. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Bechara Nader Mattar Júnior, concordou com a necessidade de expandir as discussões e os princípios éticos para todos os cantos do País. "Temos que ser, cada um de nós, instrumentos da ética", disse Bechara. Já na questão do “Ficha limpa”, destacou ainda a aprovação recente do projeto Ficha Limpa pelo Congresso Nacional e defendeu sua aplicação já para as eleições de 2010. "Quero parabenizar os parlamentares por terem dado essa resposta ao clamor da sociedade em relação a esta causa. São os “deuses” da ética na política se movimentando", completou Mattar Júnior. Este articulista lembra que VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUÊNCIAS! (com adaptações de notícias da ag. Câmara).

Ficha limpa foi aprovado no Senado!

Vamos fazer a nossa parte?

Leitora(e)s! A sociedade, isto é, nós, temos que decidir se desejamos uma virada na política brasileira! Muitas pessoas reclamam, mas poucas agem! Poucas tomam ATITUDE! Só reclamar, não resolve todas as mazelas! Temos que AGIR!

Neste sentido, uma atitude rápida e eficaz foi o envio de mensagens educadas para os 81 (oitenta e um) SENADORES da República Federativa do Brasil. Para isto, bastou entrar no site www.senado.gov.br e enviar sua mensagem que solicitava ao respectivo Senador que votasse favoravelmente ao projeto Ficha-Limpa, de preferência sem emendas, a fim de que pudesse ir a sanção Presidencial e já possa valer, quem sabe, para estas eleições de 2010.

O Projeto Ficha-Limpa é oriundo do PLC 168/93 (desde 1993) e PLP 518/09 que amplia os casos de inelegibilidades e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar. O projeto aprovado na Câmara e que tramitou no Senado, inclui, na Lei Complementar 64/90 - Lei das Inelegibilidades, que a renúncia para evitar processo de perda de mandato seja motivo para tornar o político inelegível e valerá para as três esferas de Governo (Federal, Distrital, Estadual e Municipal), para os titulares de cargos no Executivo e Legislativo.

Este projeto colheu mais de 1,5 milhão de assinaturas e é, portanto, de origem POPULAR, sendo de interesse da Sociedade, contrariando declaração do Líder do Governo que disse que este Projeto não é prioridade do Governo. Ora, a Sociedade é muito mais importante que o Governo. Aliás, os eleitos, são nossos representantes e somos nós que damos sustentação aos mesmos, portanto e a nós (Sociedade) a quem eles, os eleitos, devem satisfações e devem honrar seus mandatos e cargos. O Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE (www.mcce.org.br) liderou a coleta das assinaturas com a colaboração de várias entidades, inclusive a Entidade Sindical da qual faço parte como Presidente Estadual e Local que é o SINDIRECEITA CIDADÃO - Sindicato Nacional da CARREIRA Auditoria-fiscal da Receita Federal do Brasil. Assim sendo, conclamamos a Sociedade, individualmente, cada um de nós, a fazer a parte que nos cabe, enviando e-mail, educado, mas incisivo, solicitando a sanção Presidencial: https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php !

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o Plenário do Senado, em sessão histórica, aprovaram por unanimidade dos presentes o projeto que estabelece a ficha limpa para candidatos nas eleições. O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), apenas acolheu emendas de redação.Torres reconhece a necessidade de aperfeiçoar a proposta, mas decidiu não propor alterações para não atrasar a tramitação. Eventuais mudanças fariam com que o texto fosse devolvido à Câmara para uma nova análise. As emendas de redação, porém, ficam isentas de reexames. Os senadores ainda aprovaram o pedido de urgência que possibilitou que a matéria fosse votada no plenário nesta data e teve aprovação, seguindo para sanção Presidencial. Para isso, foi necessário que o presidente e exercício do Senado, o primeiro vice-presidente, Marconi Perillo (PSDB-GO), fizesse a convocação de uma sessão extraordinária. O tucano substituiu o presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP, que está em viagem aos Estados Unidos. O líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), retirou as nove emendas apresentadas ao texto para garantir a rápida aprovação do texto.

Agora o texto aprovado pelo plenário segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E, lembrem-se: VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSQUÊNCIAS!

Eleições 2010-PLP-518/09

 Ficha Limpa-Vote Consciente

Leitora(e)s! Como todas as pessoas, medianamente informadas, sabem, neste ano de 2010, além da Copa do Mundo de Futebol na África do Sul, teremos, no Brasil, as Eleições Gerais para Presidente da República, as Majoritárias e as Proporcionais, isto é, para 2/3 dos Senadores e para a Câmara dos (513) Deputados (Congresso Nacional).

Um PROJETO de iniciativa popular, com 1,6 milhão de assinaturas, que tem previsão Constitucional, acaba de ter o seu texto-base do Ficha Limpa - que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça - aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira PLP-518/09. Porém, tudo pode mudar já que falta ainda a votação dos doze destaques. Esta fase pode, não só alterar o texto final, como também desfigurar o Ficha Limpa, mantendo as regras atuais de que somente com a condenação em última instância o político não pode disputar eleições. A expectativa é que a votação seja concluída ainda neste mês.

A grande maioria das pessoas possui acesso à Internet e a sugestão é que cada um de nós acesse a página da Câmara www.camara.gov.br  e na aba "Participe", tem vários ícones e aparecerá o "Fale com o Deputado" e selecione o Deputado. Antes poderia ser enviado uma mensagem para os 513 Deputados, mas agora terá que selecionar um por um. Assim, elabore um texto pequeno tipo Twitter (até 140 palavras), copie e cole em cada seleção dos 513 Deputados, o que deve demorar uns trinta minutos, mas é importante a participação de cada um de nós, isto é, cada um de nós tem que FAZER A PARTE QUE NOS CABE - Pressão Social que é legítima!

Mas o que significa a expressão "Ficha Limpa"? Para responder a essa pergunta, é necessário verificar o contexto em que ela se coloca no cenário político e como evoluiu o tratamento legal e constitucional da questão das inelegibilidades no Brasil. Uma série de escândalos, na vida pública brasileira, envolvendo desvios de verbas e compras de votos, provocou grande discussão na sociedade,tendo como foco a preocupação sobre como reduzir a corrupção no País. A Lei de Inelegibilidade vigente (Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990) procurou adotar mecanismos que impedissem o acesso a cargos eletivos de pessoas condenadas por determinados crimes com maior repercussão social.

São medidas legislativas propostas com a finalidade de oferecer um filtro contra as candidaturas daqueles que, principalmente em razão de sua vida pregressa, não deveriam ser admitidos a disputar o voto popular.

Líderes de PMDB, PP, PTB e PR ainda tentaram fazer com que a proposta retornasse à CCJ para sofrer novas mudanças, mas a ideia foi rejeitada pela maioria.

A proposta original do projeto feita pelo Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral  previa a proibição de candidatura para quem fosse condenado em primeira instância. Mais de 1,6 milhão de pessoas assinaram em prol deste texto. Agora o FichaLimpa ficou mais brando e tenta barrar candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça que ainda tem processos tramitando devido a recursos. Só na Câmara, o projeto ganhou duas versões. O primeiro texto determina que seriam barrados os condenados por órgão colegiado. Em uma outra versão seria
permitido ao candidato pedir uma "autorização" para a candidatura a outro órgão colegiado superior. Este último texto apresentado na manhã de terça pelo relator José Eduardo Cardozo (PT-SP) foi aprovado no plenário, mas pode ser alterado por qualquer um dos doze destaques que faltam ser votados.

A aprovação desta terça-feira (04.05.10) não muda quase nada a situação do
Ficha Limpa. Ainda existem várias possibilidades de alterações no texto. Uma delas é do deputado Eduardo Cunha(PMDB-RJ) que retira do texto a possibilidade de se proibir a candidatura de quem foi condenado em decisão colegiada. Assim, não poderia se candidatar quem é condenado em última instância. Mas, de qualquer forma, não valerá para este ano - 2010.

Portanto, não se esqueça: VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUÊNCIAS!

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